[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.2.2″][et_pb_row column_structure=”1_5,3_5,1_5″ _builder_version=”4.2.2″][et_pb_column type=”1_5″ _builder_version=”4.2.2″][\/et_pb_column][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.2.2″][et_pb_text _builder_version=”4.2.2″ text_font_size=”16px”]<\/p>\n
O Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o e firme oposi\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei 174\/ 2020<\/strong><\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.2.2″ text_font_size=”16px” text_orientation=”justified”]<\/p>\n O Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil, reunido virtualmente no dia 13 de maio de 2020, manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o e firme oposi\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei 174\/ 2020, enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, e coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e da Prefeitura para discutir medidas que visem, de fato, o benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o durante o tr\u00e1gico per\u00edodo por que passamos.<\/p>\n Tal manifesta\u00e7\u00e3o considera que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a proposi\u00e7\u00e3o de leis relativas aos procedimentos popularmente conhecidos como “mais-valia” se traduz na regulariza\u00e7\u00e3o de aumentos de \u00e1rea edificada realizados fora das normas urban\u00edsticas, ao arrepio das leis e, mais recentemente, o absurdo \u201cmais-valer\u00e1”, no licenciamento de constru\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o realizadas.<\/p>\n Esses instrumentos legais com finalidade essencialmente arrecadat\u00f3ria, entretanto, vinham se atendo a interven\u00e7\u00f5es pequenas e pontuais com baixo teor de interfer\u00eancia no conjunto da cidade, pois, em raros casos, feriam direitos de vizinhan\u00e7a ou impactavam atributos urban\u00edsticos, paisag\u00edsticos e ambientais em locais onde foram aplicados.<\/p>\n No caso em apre\u00e7o, afirma-se que nunca se viu uma tentativa t\u00e3o dr\u00e1stica de desconhecimento de todo o arcabou\u00e7o legislativo urban\u00edstico e edil\u00edcio na hist\u00f3ria da nossa cidade, na medida em que o referido Projeto de Lei altera \u00edndices e condi\u00e7\u00f5es de quadras inteiras com impacto em conjuntos de quadras.<\/p>\n O \u00edmpeto para aprova\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias deste PL s\u00e3o inadmiss\u00edveis n\u00e3o apenas em raz\u00e3o de conte\u00fados contradit\u00f3rios com os par\u00e2metros do urbanismo contempor\u00e2neo, mas, principalmente, por n\u00e3o haver transpar\u00eancia ao longo da elabora\u00e7\u00e3o do estudo e tampouco Audi\u00eancia P\u00fablica. \u00a0A discuss\u00e3o pormenorizada de alguns artigos, em que at\u00e9 mesmo a Lei Org\u00e2nica est\u00e1 sendo alterada, impediria as altera\u00e7\u00f5es de uso em edifica\u00e7\u00f5es residenciais, evitando que mudan\u00e7as sens\u00edveis venham a destruir a combalida qualidade de vida da cidade.<\/p>\n Vale ressaltar que a pandemia do Covid-19 n\u00e3o vitima exclusivamente o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, trata-se de um fen\u00f4meno mundial, mas n\u00e3o se encontra registro de qualquer cidade, em nenhuma parte do pa\u00eds ou do mundo, que tenha tomado medidas t\u00e3o dr\u00e1sticas e de consequ\u00eancias permanentes contra as leis que regem o solo urbano ou as constru\u00e7\u00f5es de uma cidade que, em \u00faltima an\u00e1lise, s\u00e3o os elementos que a comp\u00f5em.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Rio de Janeiro, 15\/05\/2020<\/p>\n Conselho Estadual do IAB-RJ [\/et_pb_text][\/et_pb_column][et_pb_column type=”1_5″ _builder_version=”4.2.2″][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row column_structure=”1_5,3_5,1_5″ _builder_version=”4.2.2″][et_pb_column type=”1_5″ _builder_version=”4.2.2″][\/et_pb_column][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.2.2″][et_pb_text _builder_version=”4.2.2″ text_font_size=”18px” hover_enabled=”0″]<\/p>\n
Instituto de Arquitetos do Brasil
Departamento do Rio de Janeiro<\/p>\n