PELA CONTINUIDADE DAS OBRAS E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA COMUNIDADE CIDADE NA ROCINHA (avaaz.org)<\/a><\/p>\nO Programa Comunidade Cidade, anunciado e lan\u00e7ado oficialmente pelo ent\u00e3o governador Wilson Witzel no dia 30 de janeiro de 2020 na presen\u00e7a de centenas de moradores e moradoras da favela da Rocinha e de autoridades municipais e estaduais, consiste em um conjunto de grandes interven\u00e7\u00f5es em favelas do Rio de Janeiro nas \u00e1reas de infraestrutura de saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o, mobilidade urbana, res\u00edduos s\u00f3lidos e constru\u00e7\u00e3o ou reforma de equipamentos urbanos. O programa teve seu in\u00edcio e primeiro planejamento para a favela da Rocinha, a maior da Am\u00e9rica Latina e uma das mais emblem\u00e1ticas do Estado do Rio de Janeiro, e conta com investimentos que totalizam R$2 bilh\u00f5es em obras at\u00e9 2025.<\/p>\n
As mudan\u00e7as anunciadas pelo Governo do Estado atrav\u00e9s do caderno \u201cComunidade Cidade – Rocinha em Processo\u201d s\u00e3o de grande envergadura, representando uma importante transforma\u00e7\u00e3o para os moradores da Rocinha e bairros do entorno, compreendendo a melhoria na qualidade de vida e atendimento de servi\u00e7os p\u00fablicos de direito de todos os cidad\u00e3os. Est\u00e3o previstas obras de amplia\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o domiciliar de \u00e1gua com previs\u00e3o de atendimento de 80% da comunidade, reforma do reservat\u00f3rio do Navio e de outros reservat\u00f3rios, amplia\u00e7\u00e3o da rede de esgotamento sanit\u00e1rio, abertura de vias (Rua 2, Rua 3, Rua 1 , Bin\u00e1rio da Estrada da G\u00e1vea), melhoria de becos e escadarias e implanta\u00e7\u00e3o de planos inclinados, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais e realiza\u00e7\u00e3o de melhorias habitacionais, amplia\u00e7\u00e3o dos pontos de coleta de lixo e solu\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. No campo educacional, o programa prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o e reforma de creches comunit\u00e1rias, cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho nas obras com o emprego da m\u00e3o de obra local, capacita\u00e7\u00e3o de moradores, finaliza\u00e7\u00e3o da obra para o Centro de Cidadania na Rua do Val\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o de um Centro Comercial no Largo do Boiadeiro, mitiga\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco, reforma do Parque Ecol\u00f3gico entre outras tantas medidas que n\u00f3s, moradores e moradoras, lutamos h\u00e1 muitas d\u00e9cadas e que, durante no lan\u00e7amento do programa, nos aproximamos da possibilidade de viver em plena dignidade, com direitos garantidos a todos n\u00f3s, como cidad\u00e3os e cidad\u00e3s brasileiros<\/p>\n
Durante o ano de 2020, apesar dos inconvenientes e dificuldades trazidas pelo contexto da pandemia Covid-19, observamos o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do Programa com a realiza\u00e7\u00e3o de obras pela Cedae em algumas regi\u00f5es da comunidade (Vila Cruzado e Estrada da G\u00e1vea), embora o conjunto de obras at\u00e9 agora realizadas tenha sido bem menor que o prometido pelo governo para o primeiro ano do Programa. Foram os primeiros passos de uma iniciativa que contou, desde 2019, com o envolvimento de arquitetos, engenheiros e assistentes sociais, servidores de diferentes \u00e1reas do Governo do Estado e da Cedae, representando um volumoso investimento financeiro e t\u00e9cnico de recursos p\u00fablicos, al\u00e9m de diversos moradores e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias da comunidade da Rocinha como um todo, e organiza\u00e7\u00f5es do bairro de S\u00e3o Conrado, da G\u00e1vea e de uma diversidade de organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil fluminense.<\/p>\n
Foi nessa conjuntura, com as obras j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s mais de um ano do an\u00fancio p\u00fablico feito pelo governador e o trabalho de mais de dois anos de moradores e profissionais envolvidos, que nossa comunidade recebeu com perplexidade a informa\u00e7\u00e3o de encerramento do Comunidade Cidade em fins de dezembro de 2020. Ainda que n\u00e3o tenha ocorrido o an\u00fancio oficial de encerramento, representantes do governo do Estado vem alegando escassez de recursos para a execu\u00e7\u00e3o do Programa, com confirma\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es da maioria dos profissionais que estava envolvido no Programa.<\/p>\n
Muito nos estranha a justificativa at\u00e9 agora oferecida pelo poder p\u00fablico. Cabe aqui apontar brevemente que os recursos para o Programa Comunidade Cidade prov\u00eam principalmente, segundo informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e noticiadas em eventos abertos para a comunidade, de duas fontes diferentes: (i) a primeira, de ac\u00f3rd\u00e3o decidido no Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, que garantiu \u00e0 Cedae cerca de R$2 bilh\u00f5es a serem investidos em obras em comunidades do Estado durante quatro anos, dentre os quais aproximadamente R$1 bilh\u00e3o seria destinado \u00e0s obras da Rocinha; (ii) a segunda, de fundos como FECAM, FEHIS e diferentes fontes de recursos do Tesouro Estadual ou do Governo Federal. Representantes do governo alegam redu\u00e7\u00e3o de recursos dispon\u00edveis devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o no ano passado devido aos efeitos econ\u00f4micos da pandemia Covid-19. Ainda que isso seja em parte verdadeiro, \u00e9 preciso lembrar que: 1) Os fundos que seriam utilizados pelo Governo do Estado continuam a existir, mesmo que administrando um volume de recursos menor devido \u00e0 queda de arrecada\u00e7\u00e3o; 2) como colocado, aproximadamente 50% do montante de investimentos n\u00e3o prov\u00e9m do Tesouro Estadual, mas de recursos garantidos \u00e0 Cedae e que parte destes j\u00e1 se encontram em posse da mesma para serem investidos.<\/p>\n
A esses questionamentos, soma-se o estranhamento causado a nossa comunidade que a informa\u00e7\u00e3o de encerramento do Programa venha no momento em que o governo anuncia a continuidade das a\u00e7\u00f5es para a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae. Paralelamente \u00e0 entrega da Empresa P\u00fablica para a iniciativa privada, vemos, sem maiores explica\u00e7\u00f5es, desaparecer metade dos recursos destinados \u00e0s obras fundamentais para nossa favela. O fornecimento de \u00e1gua, o saneamento b\u00e1sico e a coleta de res\u00edduos s\u00e3o considerados como um bem p\u00fablico universal e direito de todo cidad\u00e3o. As pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o podem ser tratadas como decis\u00f5es individuais que desconsideram d\u00e9cadas de esquecimento e aus\u00eancia de investimentos p\u00fablicos. E, n\u00e3o podem mais ser suspensas, arbitrariamente com decis\u00f5es que v\u00e3o contra o interesse p\u00fablico, com desperd\u00edcio de recursos financeiros e flagrante descumprimento dos deveres institucionais, sejam no atendimento aos direitos dos moradores da Rocinha, como no cumprimento de ac\u00f3rd\u00e3o estabelecido pelo STF.<\/p>\n
A Rocinha est\u00e1 nessa luta em conjunto com moradores dos bairros do entorno, que totalizam mais de 300 mil moradores que n\u00e3o podem, mais uma vez, serem v\u00edtimas de grandes e falsas promessas que alimentam a esperan\u00e7a de nossos moradores e exigem o trabalho de in\u00fameros profissionais, mas que nunca saem do papel.<\/p>\n
N\u00f3s, moradores, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, organiza\u00e7\u00f5es e coletivos da Rocinha; moradores de S\u00e3o Conrado, da G\u00e1vea e do conjunto da sociedade fluminense lutamos e exigimos a manuten\u00e7\u00e3o do Programa Comunidade Cidade, com participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica para o devido replanejamento e execu\u00e7\u00e3o do Programa Comunidade Cidade e a realiza\u00e7\u00e3o das obras prometidas, com maior transpar\u00eancia e com a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho para acompanhamento das mesmas.<\/p>\n
Neste sentido, apresentamos o presente Abaixo-Assinado contra a suspens\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o dos investimentos do Programa Comunidade Cidade da Rocinha, que atendem os direitos b\u00e1sicos de infraestrutura, habita\u00e7\u00e3o de interesse social, mobilidade e a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos. Juntos, a sociedade organizada uniu moradores e parceiros aliados de diversas classes sociais para gritarmos de forma contundente:<\/p>\n
PELA RETOMADA DO PROGRAMA COMUNIDADE CIDADE NA ROCINHA!<\/p>\n
No anseio ao atendimento do pedido apresentado no presente Abaixo-Assinado, desejamos a reconsidera\u00e7\u00e3o do Ilustre Governador e nos mantemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para reuni\u00e3o presencial com as principais lideran\u00e7as afim de definirmos, em conjunto, a retomada do Programa.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Moradores do Estado do Rio de Janeiro e Apoiadores do Programa Comunidade Cidade.<\/p>\n
PELA CONTINUIDADE DAS OBRAS E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA COMUNIDADE CIDADE NA ROCINHA (avaaz.org)<\/a><\/p>\n <\/p>\n
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O IAB-RJ apoia e assina carta pela continuidade das obras e manuten\u00e7\u00e3o do programa Comunidade Cidade na Rocinha<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-2914","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-importantes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2914"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2925,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2914\/revisions\/2925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}