{"id":3577,"date":"2022-01-15T14:08:20","date_gmt":"2022-01-15T16:08:20","guid":{"rendered":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/?p=3577"},"modified":"2022-01-17T17:03:04","modified_gmt":"2022-01-17T19:03:04","slug":"rascunho-automatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/rascunho-automatico\/","title":{"rendered":"15.01.2022"},"content":{"rendered":"

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NOTA DO IAB-RJ SOBRE OCUPA\u00c7\u00c3O DAS MARGENS DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS PARA O EVENTO “MASTERCHEF NAS NUVENS”<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O IAB-RJ vem manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o contra a apropria\u00e7\u00e3o privada de espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade, a explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria da paisagem urbana do Rio de Janeiro e as interfer\u00eancias indevidas no patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural que a todos pertence e solicita esclarecimentos e provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios, crit\u00e9rios e contrapartidas adotadas de cess\u00e3o p\u00fablica desses espa\u00e7os.<\/div>\n
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A situa\u00e7\u00e3o que motiva esta manifesta\u00e7\u00e3o se refere ao espa\u00e7o constru\u00eddo \u00e0s margens da Lagoa Rodrigo de Freitas para o evento Masterchef nas Nuvens. Al\u00e9m de encravar na paisagem um restaurante com 24 mesas i\u00e7ado a 50 metros de altura por um guindaste, \u00e9 composto por enormes estruturas que impedem a vis\u00e3o do espalho d\u00b4\u00e1gua tombado e, ainda, obstrui o livre acesso \u00e0 orla da Lagoa, caracterizando inaceit\u00e1vel apropria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/div>\n<\/div>\n
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Para solucionar a interrup\u00e7\u00e3o da ciclovia, foi constru\u00eddo um desvio que contorna o espa\u00e7o do evento, afastando usu\u00e1rios da \u00e1rea de lazer p\u00fablica e gratuita e de seu maior atrativo que \u00e9 a pr\u00f3pria Lagoa.<\/div>\n
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Ainda que n\u00e3o seja propriamente o foco da an\u00e1lise aqui, \u00e9 imposs\u00edvel deixar de registrar que os pre\u00e7os cobrados para a \u201cexperi\u00eancia\u201d de se fazer uma refei\u00e7\u00e3o \u201cnas alturas\u201d ser\u00e3o acess\u00edveis somente a uma pequena parcela da sociedade, o que refor\u00e7a o car\u00e1ter exclusivista do evento.<\/div>\n<\/div>\n
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Chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o fato de se autorizar a grande estrutura met\u00e1lica com o guindaste exercendo press\u00e3o sobre \u00e1rea fr\u00e1gil, criada por meio de sucessivos aterros, onde \u00e9 necess\u00e1rio trabalho permanente de reaterro e recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o da orla da Lagoa. E, ainda, a infraestrutura de energia instalada para dar suporte ao evento que, assim como toda a interven\u00e7\u00e3o, despreza o parque e a paisagem onde est\u00e1 inserido.<\/div>\n
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Por fim, cabe lembrar que aquilo que \u00e9 chamado de evento apenas tempor\u00e1rio, ficar\u00e1 permanentemente instalado pelo tempo da concess\u00e3o, de janeiro a abril de 2022.<\/div>\n<\/div>\n
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O caso da Lagoa Rodrigo de Freitas \u00e9 emblem\u00e1tico, mas n\u00e3o \u00e9 um isolado. O Parque do Flamengo est\u00e1 cheio de exemplos de interfer\u00eancias negativas. A cada dia mais tapumes e cercas delimitam extensas \u00e1reas do parque para usos privados. As interven\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias na Marina da Gl\u00f3ria se tornaram t\u00e3o frequentes que j\u00e1 nem podem mais ser qualificadas como tempor\u00e1rias, pois apenas mudam de apar\u00eancia. A orla das praias, em especial Copacabana, mas tamb\u00e9m Ipanema e Leblon s\u00e3o tomadas por todo tipo de elementos que de pequenos quiosques se transformam em verdadeiras constru\u00e7\u00f5es, cada vez maiores, que poluem a paisagem, criam barreiras ao acesso \u00e0 praia e restringem exageradamente a frui\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico. A sanha de se apropriar da paisagem e dos marcos paisag\u00edsticos mais simb\u00f3licos da cidade para que sejam ofertados para quem pode pagar pelo acesso aos espa\u00e7os controlados por grupos privados precisa ser contida.<\/div>\n
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O Plano Diretor do Rio de Janeiro define diversas \u00e1reas da cidade como \u201cS\u00edtios de Relevante Interesse Paisag\u00edstico e Ambiental\u201d. Entre elas, est\u00e3o a orla mar\u00edtima, a Lagoa Rodrigo de Freitas, os parques naturais e urbanos municipais, entre tantas outras, apenas para citar aquelas em destaque neste documento. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, projetos p\u00fablicos ou privados nesses s\u00edtios estar\u00e3o sujeitos \u201c\u00e0 an\u00e1lise ou avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica pelo \u00f3rg\u00e3o central de planejamento e gest\u00e3o ambiental, podendo ser exigido Estudo de Impacto Ambiental ou de Vizinhan\u00e7a e respectivos relat\u00f3rios\u201d. Para al\u00e9m disso, no caso de bens tombados, como s\u00e3o tanto a Lagoa Rodrigo de Freitas, como a Orla de Copacabana e o Aterro do Flamengo, \u00e9 necess\u00e1ria an\u00e1lise t\u00e9cnica dos \u00f3rg\u00e3os de tutela. Tendo em vista o impacto das interven\u00e7\u00f5es isolada ou cumulativamente nesses espa\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1ria urgente transpar\u00eancia e revis\u00e3o dos crit\u00e9rios que est\u00e3o orientando as an\u00e1lises t\u00e9cnicas que fundamentam a autoriza\u00e7\u00e3o das mesmas. As vis\u00f5es e prioridades consideradas pelas autoridades em rela\u00e7\u00e3o aos espa\u00e7os livres p\u00fablicos do Rio de Janeiro quando permitem interven\u00e7\u00f5es sobre eles devem ser objeto de inadi\u00e1vel debate na sociedade carioca.<\/div>\n
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Considerando as quest\u00f5es levantadas neste documento e, em especial, o caso do evento Masterchef nas Nuvens, o IAB-RJ reivindica que:<\/div>\n
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a) As autoridades municipais competentes e o IPHAN \u2013 Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional publiquem, para o esclarecimento de todos os interessados, os pareceres t\u00e9cnicos que fundamentaram as licen\u00e7as concedidas para a constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do evento Masterchef nas Nuvens e que demonstram que os impactos sobre o espa\u00e7o p\u00fablico, sobre a paisagem e sobre o bem tombado n\u00e3o s\u00e3o significativos.<\/div>\n
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b) As autoridades municipais competentes informem as contrapartidas exigidas do evento Masterchef nas Nuvens, bem como os compromissos exigidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do parque, sua ciclovia e sua vegeta\u00e7\u00e3o ao t\u00e9rmino do evento;<\/div>\n
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c) N\u00e3o se autorize novamente, na Lagoa Rodrigo de Freitas, a obstru\u00e7\u00e3o da ciclovia e o acesso \u00e0 orla para realiza\u00e7\u00e3o de eventos privados, a n\u00e3o ser situa\u00e7\u00f5es absolutamente excepcionais em raz\u00e3o de seguran\u00e7a ou de funcionamento de eventos esportivos na Lagoa que exijam medidas desse tipo durante a atividade;<\/div>\n
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d) As constru\u00e7\u00f5es, ainda que tempor\u00e1rias, em \u00e1reas concedidas situadas em \u201cS\u00edtios de Relevante Interesse Paisag\u00edstico e Ambiental\u201d obede\u00e7am a crit\u00e9rios urban\u00edsticos, paisag\u00edsticos e ambientais fixados em \u201cPlano de Gest\u00e3o\u201d pr\u00f3prio de cada s\u00edtio, tal como previsto no artigo 133 do Plano Diretor em vigor;<\/div>\n
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e) A previs\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Gest\u00e3o tanto para \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o do Ambiente Cultural \u2013 APACs, como para Reservas Arqueol\u00f3gicas, S\u00edtios de Relevante Interesse Paisag\u00edstico e Ambiental e outras \u00e1reas protegidas seja inclu\u00edda no PL 144 de revis\u00e3o do Plano Diretor n\u00e3o apenas como possibilidade, conforme consta no artigo 133 do Plano Diretor em vigor, mas como obriga\u00e7\u00e3o para a boa gest\u00e3o dessas \u00e1reas.<\/div>\n<\/div>\n
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Instituto de Arquitetos do Brasil<\/div>\n
Departamento Rio de Janeiro<\/div>\n
Janeiro 2022<\/div>\n<\/div>\n

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