{"id":4164,"date":"2023-10-27T20:02:09","date_gmt":"2023-10-27T23:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/?p=4164"},"modified":"2023-11-01T15:54:44","modified_gmt":"2023-11-01T18:54:44","slug":"entidades-criticam-decisao-do-eduardo-paes-de-acabar-com-secretaria-de-planejamento-urbano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/entidades-criticam-decisao-do-eduardo-paes-de-acabar-com-secretaria-de-planejamento-urbano\/","title":{"rendered":"Entidades criticam decis\u00e3o do Eduardo Paes de acabar com secretaria de planejamento urbano"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-4166\" src=\"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/28664992911_13efa2c566_k-300x199.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"199\" \/>O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (Sarj), o CAU\/RJ, entre outas entidades da sociedade civil organizada divulgaram nesta sexta-feira, 27 de outubro, nota cr\u00edtica \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econ\u00f4mico (SMDUE).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/nota_smpu_v5.pdf\">Clique aqui para baixar a \u00edntegra da nota publicada pelas entidades da sociedade civil organizada, autarquias p\u00fablicas e entidades de ensino e pesquisa<\/a><\/p>\n<p>De acordo com o Decreto Municipal n\u00ba 53.302, de 6 de outubro de 2023, o novo \u00f3rg\u00e3o incorpora as atribui\u00e7\u00f5es e poderes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano da cidade do Rio de Janeiro, pasta que deixou de existir. A nova secretaria engloba ainda as atribui\u00e7\u00f5es da extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Inova\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o (SMDEIS). A SMDUE passa a abranger ainda o Instituto Rio Patrim\u00f4nio da Humanidade (IRPH).<\/p>\n<p>Para as entidades de Arquitetura e Urbanismo, de engenharia, de ensino e pesquisa e associa\u00e7\u00e3o de moradores, um \u00f3rg\u00e3o com atribui\u00e7\u00f5es de regular o parcelamento, o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, assim como de proteger o patrim\u00f4nio cultural e o meio ambiente, n\u00e3o pode estar submetido a uma inst\u00e2ncia cuja atribui\u00e7\u00e3o principal \u00e9 o fomento das atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n<p>\u201cAs entidades signat\u00e1rias deste documento reivindicam que o Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Paes revogue o Decreto n\u00ba 53.302, de 6 de outubro de 2023, e recomponha urgentemente os \u00f3rg\u00e3os de planejamento urbano, de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e de meio ambiente com suas fun\u00e7\u00f5es de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, fortalecendo-os com novos quadros t\u00e9cnicos contratados por meio de concurso p\u00fablico\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n<p>O documento \u00e9 assinado pelo IAB-RJ, CAU\/RJ, ABAP, Sarj, Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico (IBDU), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenheiras e Arquitetas do Rio de Janeiro (ABEA), Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro (Fam-Rio), Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro (Ledub), BR Cidades RJ, Grupo A\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (GAE), Clube de Engenharia do Brasil, Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Renova Urca e Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Urbanismo da UFRJ.<\/p>\n<p>Leia a \u00edntegra da nota abaixo.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-4179\" src=\"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/cabecalho-atualizado-3_cabecalho-atualizado-3-1024x206.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"206\" srcset=\"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/cabecalho-atualizado-3_cabecalho-atualizado-3-980x197.png 980w, https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/cabecalho-atualizado-3_cabecalho-atualizado-3-480x96.png 480w\" sizes=\"auto, (min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) 1024px, 100vw\" \/><\/p>\n<h1 style=\"text-align: center;\"><strong>Planejamento Urbano, Patrim\u00f4nio Cultural e Meio Ambiente na Cidade do Rio de Janeiro<\/strong><\/h1>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As entidades abaixo relacionadas v\u00eam a p\u00fablico se manifestar contr\u00e1rias \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro, promovidas pelo Decreto Municipal n<sup>o<\/sup> 53.302, de 6 de outubro de 2023.<\/p>\n<p>Tal ato criou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econ\u00f4mico \u2013 SMDUE (unidade 2300), extinguindo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, incorporando e submetendo suas atribui\u00e7\u00f5es e poderes \u00e0 referida estrutura ora criada, que engloba a tamb\u00e9m extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Inova\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o \u2013 SMDEIS.<\/p>\n<p>O novo \u00f3rg\u00e3o passa a abranger, inclusive, o Instituto Rio Patrim\u00f4nio da Humanidade \u2013 IRPH, fazendo com que, na pr\u00e1tica, a estrutura de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural passe a estar submetida ao \u00f3rg\u00e3o de desenvolvimento econ\u00f4mico, como j\u00e1 estavam, desde o in\u00edcio de 2021, o licenciamento urban\u00edstico e o licenciamento ambiental. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para garantir o controle do parcelamento, o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Por esta raz\u00e3o, devem estar alocados em \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios, dedicados essencialmente a essas mat\u00e9rias.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o que tem a atribui\u00e7\u00e3o de regular o parcelamento, o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, o que tem a atribui\u00e7\u00e3o de proteger o patrim\u00f4nio cultural, e o que tem a atribui\u00e7\u00e3o de proteger o meio ambiente n\u00e3o podem estar submetidos ao \u00f3rg\u00e3o cuja atribui\u00e7\u00e3o principal \u00e9 fomentar as atividades econ\u00f4micas, inclusive imobili\u00e1rias. Esta situa\u00e7\u00e3o evidencia claro conflito de interesses, que pode resultar em graves comprometimentos da qualidade urbana e ambiental da cidade do Rio de Janeiro, bem como do patrim\u00f4nio cultural carioca<\/p>\n<p>As entidades signat\u00e1rias deste documento reivindicam que o Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Paes revogue o Decreto n<sup>o<\/sup> 53.302, de 6 de outubro de 2023 e, mais que isso, recomponha urgentemente os \u00f3rg\u00e3os de planejamento urbano, de patrim\u00f4nio cultural e de meio ambiente com suas fun\u00e7\u00f5es de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, fortalecendo-os com novos quadros t\u00e9cnicos contratados por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, 26 outubro de 2023.<\/p>\n<ul>\n<li>IAB-RJ \u2013 Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio de Janeiro<\/li>\n<li>CAU-RJ \u2013 Conselho de Arquitetura e Urbanismo<\/li>\n<li>ABAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Arquitetos Paisagistas<\/li>\n<li>SARJ \u2013 Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro<\/li>\n<li>IBDU \u2013 Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico<\/li>\n<li>IPPUR \u2013 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional<\/li>\n<li>ABEA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenheiras e Arquitetas do Rio de Janeiro<\/li>\n<li>SENGE-RJ \u2013 Sindicato do Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro<\/li>\n<li>FAM-RIO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/li>\n<li>LEDUB \u2013 Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro<\/li>\n<li>BR Cidades RJ<\/li>\n<li>GAE \u2013 Grupo A\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/li>\n<li>Clube de Engenharia do Brasil<\/li>\n<li>Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles<\/li>\n<li>Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Renova Urca<\/li>\n<li>Prourb \u2013 Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Urbanismo da UFRJ<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (Sarj), o CAU\/RJ, entre outas entidades da sociedade civil organizada divulgaram nesta sexta-feira, 27 de outubro, nota cr\u00edtica \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4166,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[69,72,70,71],"class_list":["post-4164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-importantes","tag-eduardo-paes","tag-planejamento-urbano","tag-prefeitura-do-rio","tag-rio-de-janeiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4164"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4180,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4164\/revisions\/4180"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4166"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}