{"id":4313,"date":"2024-03-28T10:48:36","date_gmt":"2024-03-28T13:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/?p=4313"},"modified":"2024-03-28T10:48:36","modified_gmt":"2024-03-28T13:48:36","slug":"iab-rj-se-manifesta-contra-lei-do-barulho-religioso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/iab-rj-se-manifesta-contra-lei-do-barulho-religioso\/","title":{"rendered":"IAB-RJ se manifesta contra Lei do Barulho Religioso"},"content":{"rendered":"

O IAB-RJ<\/strong> divulgou nesta quinta-feira, 28 de mar\u00e7o, nota cr\u00edtica ao Projeto de Lei n\u00ba 5.100\/2019<\/strong>, mais conhecido como \u201cLei do Barulho Religioso<\/strong>\u201d. Para o Departamento, o aumento dos limites de ru\u00eddos, especialmente em \u00e1reas residenciais, \u00e9 mat\u00e9ria para ser discutida seguindo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para baixar a nota do IAB-RJ<\/p>\n

A entidade considera inaceit\u00e1vel que crit\u00e9rios t\u00e9cnicos consagrados na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e internacional sejam desprezados, sem qualquer justificativa plaus\u00edvel.<\/p>\n

\u201cAo inv\u00e9s de liberar as atividades de natureza religiosa para fazer barulho e potencialmente perturbar a vizinhan\u00e7a, cabe ao poder p\u00fablico exigir que essas sejam realizadas em espa\u00e7os adequados, com tratamento ac\u00fastico compat\u00edvel, em constru\u00e7\u00f5es devidamente licenciadas\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n

O IAB-RJ alerta ainda a proposta do referido PL de alterar a Lei Federal 6.938\/1981, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, pretendendo desvincular estados e munic\u00edpios das obriga\u00e7\u00f5es de observarem padr\u00f5es estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na elabora\u00e7\u00e3o de normas ambientais em suas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAs consequ\u00eancias dessa altera\u00e7\u00e3o podem ser at\u00e9 maiores que o aumento do ru\u00eddo emitido pelos templos religiosos. Ela pode abrir brecha para que flexibiliza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o ambiental sejam realizadas localmente, sob press\u00e3o e segundo interesses de segmentos de maior influ\u00eancia pol\u00edtica\u201d, afirma o IAB-RJ.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/h2>\n

De autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicano\/RS), o Projeto de Lei n\u00ba 5.100\/2019 foi aprovado recentemente na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado Federal e aguarda inclus\u00e3o na ordem do dia do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da Nota P\u00fablica \u2013 IAB-RJ sobre a Lei do Barulho Religioso<\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA – IAB-RJ<\/h2>\n

PL 5100\/2019 (\u201cLei do Barulho Religioso\u201d)<\/h2>\n

\n

O Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) vem se manifestar contrariamente ao Projeto de Lei 5100\/2019, de autoria do deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS\/RS), que \u201cestabelece limites para emiss\u00e3o sonora resultante das atividades em templos religiosos.\u201d<\/p>\n

Apesar da ementa do referido projeto de lei afirmar que este visa estabelecer limites para a emiss\u00e3o de ru\u00eddos fruto das atividades em templos religiosos, o que o projeto pretende, na realidade, \u00e9 aumentar os limites atualmente estabelecidos tecnicamente pela Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 01 de 1990, que reconhece a norma ABNT NBR 10.151.<\/p>\n

Esse projeto de lei \u00e9 mais uma forma de press\u00e3o de alguns setores das igrejas evang\u00e9licas para garantir privil\u00e9gios para as suas atividades, em detrimento de todas as outras que est\u00e3o submetidas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria em nossas cidades. O aumento dos limites de ru\u00eddos, especialmente em \u00e1reas predominantemente residenciais, \u00e9 mat\u00e9ria que deve ser discutida seguindo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, garantindo isonomia entre os setores e atividades interessados e, se for o caso, especificidades locais. O conforto ac\u00fastico \u00e9 um princ\u00edpio a ser preservado em nossas cidades, fundamental para sa\u00fade f\u00edsica e mental da popula\u00e7\u00e3o, sendo muitas vezes motivo de conflitos, com consequ\u00eancias violentas.<\/p>\n

Para al\u00e9m disso, o PL 5100\/2019 altera a Lei Federal 6.938\/1981, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, pretendendo desvincular estados e munic\u00edpios, na elabora\u00e7\u00e3o de normas ambientais em suas jurisdi\u00e7\u00f5es, da obriga\u00e7\u00e3o de observarem padr\u00f5es estabelecidos pelo CONAMA. As consequ\u00eancias dessa altera\u00e7\u00e3o podem ser, portanto, at\u00e9 maiores que o aumento do ru\u00eddo emitido pelos templos religiosos. Ela pode abrir brecha para que flexibiliza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o ambiental sejam realizadas localmente, sob press\u00e3o e segundo interesses de segmentos de maior influ\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

O IAB-RJ se alia \u00e0 Sociedade Brasileira de Ac\u00fastica (SOBRAC) que esclarece por meio de \u201cCarta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, de 6 de mar\u00e7o de 2024, os efeitos de eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei em tela, batizando-o como \u201cLei do Barulho Religioso\u201d. Em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal e com recente aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, o projeto de lei aguarda para inclus\u00e3o na ordem do dia do Plen\u00e1rio. \u00c9 inaceit\u00e1vel que crit\u00e9rios t\u00e9cnicos consagrados h\u00e1 d\u00e9cadas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e internacional sejam, simplesmente, desprezados, sem qualquer justificativa plaus\u00edvel. Ao inv\u00e9s de liberar as atividades de natureza religiosa para fazer barulho e potencialmente perturbar a vizinhan\u00e7a, cabe ao poder p\u00fablico exigir que essas sejam realizadas em espa\u00e7os adequados, com tratamento ac\u00fastico compat\u00edvel, em constru\u00e7\u00f5es devidamente licenciadas.<\/p>\n

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Rio de Janeiro, 25 de mar\u00e7o de 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O IAB-RJ divulgou nesta quinta-feira, 28 de mar\u00e7o, nota cr\u00edtica ao Projeto de Lei n\u00ba 5.100\/2019, mais conhecido como \u201cLei do Barulho Religioso\u201d. Para o Departamento, o aumento dos limites de ru\u00eddos, especialmente em \u00e1reas residenciais, \u00e9 mat\u00e9ria para ser discutida seguindo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Clique aqui para baixar a nota do IAB-RJ A entidade considera […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[61,109,110],"class_list":["post-4313","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-importantes","tag-iab-rj","tag-lei-do-barulho-religioso","tag-pl-5-100-2019"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4313"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4315,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4313\/revisions\/4315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}