{"id":4397,"date":"2024-06-11T14:47:52","date_gmt":"2024-06-11T17:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/?p=4397"},"modified":"2024-06-11T14:47:52","modified_gmt":"2024-06-11T17:47:52","slug":"arquitetos-e-urbanistas-pedem-interrupcao-imediata-de-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-instrumentos-do-plano-diretor-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iabrj.habildesign.com.br\/site-antigo\/arquitetos-e-urbanistas-pedem-interrupcao-imediata-de-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-instrumentos-do-plano-diretor-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Arquitetos e urbanistas pedem interrup\u00e7\u00e3o imediata de projeto de lei que pretende regulamentar instrumentos do Plano Diretor do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

Segundo a categoria, iniciativa \u00e9 uma burla \u00e0s normas urban\u00edsticas rec\u00e9m-aprovadas<\/em><\/h2>\n

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O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) enviou na segunda-feira, 10 de junho, of\u00edcio ao prefeito Eduardo Paes e ao presidente da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, que pede a imediata interrup\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 163\/2024, que regulamenta instrumentos previstos no novo Plano Diretor da cidade.<\/p>\n

Para os arquitetos e urbanistas, a iniciativa \u00e9 uma burla \u00e0s normas urban\u00edsticas rec\u00e9m-aprovadas para a cidade do Rio de janeiro.\u00a0 \u201cAo anunciar a inten\u00e7\u00e3o de regulamentar o Plano Diretor, busca-se retomar a pr\u00e1tica de transformar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Rio em algo confuso e obscuro. Campo f\u00e9rtil para casu\u00edsmos. \u00c9 a retomada da pr\u00e1tica de \u2018puxadinhos legislativos\u2019 para viabilizar e\/ou regularizar \u2018puxadinhos\u2019 constru\u00eddos ao arrepio da lei que imperou por d\u00e9cadas no Rio de janeiro\u201d, diz o IAB-RJ.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana do IAB-RJ analisou o projeto de lei apresentado pela Prefeitura do Rio \u00e0 C\u00e2mara e identificou, ao menos, oito dispositivos que desmontam os par\u00e2metros urban\u00edsticos estabelecidos no Plano Diretor. Um deles \u00e9 o artigo 3\u00ba, que trata da outorga onerosa de altera\u00e7\u00e3o de uso. A comiss\u00e3o lembra que o Plano Diretor j\u00e1 estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o do instrumento (outorga onerosa), n\u00e3o sendo poss\u00edvel que outra lei, a t\u00edtulo de regulamenta\u00e7\u00e3o, introduza novas possibilidades para sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Clique aqui para fazer download da an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana do IAB-RJ sobre o PLC 163\/2024<\/em><\/a><\/p>\n

\u201cO PLC 163\/2024 prop\u00f5e que os par\u00e2metros construtivos que excederem o que est\u00e1 previsto no Plano Diretor vigente, dever\u00e1 ser aplicada, adicionalmente, cobran\u00e7a de contrapartida pela \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o a mais. Qualquer excedente n\u00e3o pode ser aceito, ainda que com pagamento de contrapartida, pois representa possibilidades que n\u00e3o foram admitidas pelo Plano Diretor\u201d, diz an\u00e1lise da comiss\u00e3o. O grupo lembra ainda que a Outorga Onerosa de Altera\u00e7\u00e3o de Uso, como o nome j\u00e1 diz, \u00e9 s\u00f3 para uso. N\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 tipologia no Plano Diretor. Da forma como o assunto est\u00e1 tratado no PLC, ser\u00e1 permitido que o uso multifamiliar \u201cinvadisse\u201d uma zona unifamiliar com os mesmos par\u00e2metros da Zona Multifamiliar, interferindo na ambi\u00eancia da unifamiliar.<\/p>\n

Outro dispositivo criticado \u00e9 a admiss\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de pavimento de cobertura acima do \u00faltimo pavimento permitido, que o IAB-RJ define como \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cGrande parte do esfor\u00e7o em torno da revis\u00e3o do Plano Diretor foi o de consolidar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Rio de Janeiro e fixar par\u00e2metros urban\u00edsticos segundo uma mesma base conceitual. Como diversos dispositivos desse projeto lei, mais uma vez se admite a venda de direito de construir, sem qualquer compromisso com a qualidade urbana ambiental da cidade\u201d, critica o Departamento.<\/p>\n

A continua\u00e7\u00e3o da primeira discuss\u00e3o sobre o PLC 163\/2024 est\u00e1 na ordem do dia desta ter\u00e7a-feira, 11 de junho, da C\u00e2mara. O assunto entrou na agenda da Casa Legislativa apesar do voto contr\u00e1rio das Comiss\u00f5es de Assuntos Urbanos; de Higiene, Sa\u00fade P\u00fablica e Bem-Estar Social e de Meio Ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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